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CONFISSÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

 

José Rubens Costa

Professor de Direito

da Universidade Federal

de Minas Gerais

 

 

 

SUMÁRIO:1. GENERALIDADE. 2. LIMITE SUBJETIVO DA CONFISSÃO. 3. FORMA DA CONFISSÃO. 4. ESPÉCIES DE CONFISSÃO. 5. CONFISSÃO POR PROCURADOR. 6. VALOR PROBATÓRIO. 7. REVOGAÇÃO DA CONFISSÃO. 8. CONFISSÃO MODIFICADA. 9. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO. 10. DIVISILIDADE DA CONFISSÃO. 10.1. Descrição de outra causa de pedir. 10.2. Descrição de outros elementos de fato. 11. ÔNUS DA PROVA.

 

 

 

1. GENERALIDADE

 

A confissão é o reconhecimento pela parte, autor ou réu, da veracidade de um fato que lhe é desfavorável. Há confissão quando o réu acata como verdadeiro um, alguns ou todos os fatos constitutivos do direito do autor, ou quando o autor admite um, alguns ou todos os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos argüidos pelo réu.

 

O efeito jurídico da confissão é simplesmente comprovar a existência ou inexistência da relação jurídica como fato e dos respectivos efeitos também de fato. O enquadramento dos fatos na norma ou as conseqüências jurídicas dos fatos confessados não decorrem, todavia, da confissão, porque a confissão é meio de prova, e não manifestação unilateral da vontade no sentido da produção de efeito jurídico. Em sendo meio de prova, será examinada de acordo com o contexto probatório, não assumindo valor inferior ou superior aos demais meios. A subsunção constitui tarefa jurisdicional. A confissão dos fatos não retira a capacidade do julgador de enquadrar os fatos na norma (= da mihi factum, dabo tibi ius). A confissão não atinge as conseqüências jurídicas da admissão do fato [1] .

 

Distingue-se, assim, a confissão do reconhecimento, pelo réu, da procedência do pedido (art. 269, II) e da renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, V), atos estes, sim, de manifestação unilateral negocial. A confissão reconhece a veracidade de fatos, ao passo que o reconhecimento e a renúncia objetivam e produzem conseqüências jurídicas. Da confissão não decorre, necessariamente, resultado jurídico adverso ao confitente. Se confessa dívida de jogo, nem por isso o pedido do autor (= credor) será acatado. Também não se confunde confissão com falta de defesa ou com a presunção de veracidade dos fatos pela falta de contestação (art. 319); aquela, manifestação sobre a veracidade de um fato; esta, simples omissão processual.

 

A admissibilidade da confissão está restrita ao direito disponível, vincula-se ao princípio dispositivo, restrição também incidente nos atos processuais negociais. Impossível a confissão em direito indisponível (art. 351), com as exceções expressamente reguladas pelo direito material, v. g., escritura pública de reconhecimento de paternidade.

 

A confissão é ato de manifestação unilateral da parte; independe da aceitação do adversário. Não há, por óbvio, necessidade de que o confitente prove os fatos confessados. A confissão economiza a produção de prova. O juiz não aceitará, todavia, confissão que esteja desconforme à prova dos autos, e nem a confissão verdadeira levará o juiz a determinada decisão. A confissão não constrange o julgamento.

 

2. LIMITE SUBJETIVO DA CONFISSÃO

 

A confissão faz prova apenas contra o confitente (art. 350). Não prejudica o litisconsorte. Nas ações reais imobiliárias, petitórias ou possessórias (= ações que versem sobre direitos reais imobiliários, art. 10), a confissão de um cônjuge não vale sem a do outro (parágrafo único do art. 350). A mesma disposição se aplica quando se tratar de confissão de solteiro, porém, unido estável, por força da proteção assegurada pela Constituição de 1988 (art. 226, § 3o), em que pese a omissão das normas, mesmo com as sucessivas e confetantes alterações que vêm sendo feitas no Código de Processo Civil, v. g., a confusa modificação do § 1o do mencionado art. 10 pela Lei nº 8.952, 13.12.94. A reiterada omissão da auto-apelidada reforma processual parece, na realidade, indicar verdadeiro desconhecimento de como solucionar a proteção processual que deve ser conferida pela legislação ordinária à união estável.

 

3. FORMA DA CONFISSÃO

 

A confissão pode ser feita em juízo ou não, por manifestação oral ou escrita (= parte final do art. 348).

 

Oralmente ocorre em depoimento pessoal, reduzida, em seguida, a termo, e extra-autos, quando a parte conta a alguém o seu entendimento sobre a verdade do fato que lhe é desfavorável. Em sendo extrajudicial, confessada a terceiro, dependerá da prova testemunhal, isto é, do depoimento do terceiro para ser comprovada ou provada em juízo.

 

A forma escrita, diz o Código, está referida à extrajudicial, "feita por escrito à parte ou a quem a represente" (art. 353). Deve-se interpretar escrito em sentido amplo, lendo a dicção "feita à parte ou terceiro" e entendendo por escrito o veículo que recebe, memorializa, grava a manifestação da parte ou confissão ou o continente com o conteúdo objeto da prova, v. g., a feita por gravação magnética, eletrônica (= e-mail), televisiva etc.

 

De lembrar que as leis ainda não conseguiram fugir da dicotomia oral e escrita, que remonta ao tempo, quiçá, da pena ou do lápis. Embora o Código trate a prova documental com sendo a escrita, literalmente considerada, e, assim, produzida apenas pelo ser humano, a prova documental melhor se traduz por consulta a um dicionário, fixação material da manifestação do conhecimento ou da vontade humana ou de um fato. Prova-se a existência de um fóssil pela documentação em uma pedra, pedra, esta, o documento ou o meio de prova da existência etc., do fóssil. O Código, com timidez, chama o documento não escrito pela mão humana como coisa, conceito, todavia, que compreende o próprio escrito... Dizer documento ou coisa é, assim, dizer sinônimos.

 

4. ESPÉCIES DE CONFISSÃO

 

Denomina-se receptícia quando manifestada à parte ou ao seu procurador, e não receptícia, a comunicada a terceiro ou disposta em testamento.

 

A confissão pode ser espontânea ou provocada (art. 349). Considera-se provocada a confissão judicial quando ocorre no depoimento pessoal (parte final do art. 349). Espontânea quando a própria parte promove a confissão, caso em que deve requerer ao juiz que determine a lavratura do respectivo termo nos autos (segunda parte do art. 349) ou juntar aos autos o documento em que firmou a confissão extrajudicial.

 

Divide-se em confissão pura (arts. 348 e 353) e modificada (art. 354). Na confissão pura, a parte reconhece fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário" (art. 348). A confissão pura somente compreende fatos favoráveis à outra parte; não apresenta fatos favoráveis ao próprio confitente. Na confissão pura, o réu reconhece os fatos constitutivos ou que constituem a causa de pedir do autor. E o autor, os fatos opositivos apresentados pelo réu. Um e outro, não expõem fatos contrários ao adversário.

 

Na confissão modificada, a parte tanto admite fatos desfavoráveis ao seu interesse quanto revela fatos que a beneficiam (art. 354), impondo-se decidir se a confissão será aceita integralmente, verdadeiros todos os fatos confessados, favoráveis e desfavoráveis à parte contrária (= indivisibilidade da confissão) ou se acatados somente os fatos desfavoráveis à parte que confessa (= divisibilidade da confissão).

 

5. CONFISSÃO POR PROCURADOR

 

Admite-se que o procurador da parte possa fazer a confissão espontânea (parágrafo único do art. 349), não a provocada, o que reforça o entendimento da impossibilidade ou não admissibilidade do depoimento pessoal por procurador. Mesmo porque interesse processual algum haveria da parte contrária ou da busca da verdade processual em tomar depoimento do adversário, mas na pessoa de seu procurador, quando, então, a primordial razão do depoimento pessoal estaria afastada, isto é, a manifestação sobre a verdade dos fatos desfavorável ao depoente.

 

6. VALOR PROBATÓRIO

 

A confissão estabelece a veracidade dos fatos desfavoráveis ao confitente (arts. 350 e 353). Em sendo um entre outros meios de prova não possui valor superior ou inferior ao dos demais, pelo que a decisão judicial será tomada de acordo com a livre apreciação de todo o conjunto probatório (art. 131). A assertiva coloca uma indagação: a confissão estabelece, então, uma presunção relativa de veracidade? Entendo que a questão assim como posta está mal formulada. A confissão é meio de prova; não estabelece presunção alguma, assim como não forma presunção a prova pericial ou a testemunhal. Aqui, a indagação processual limita-se à noção de preclusão e de interesse processual. Em apresentada confissão, há preclusão com referência ao confitente do direito à produção de provas em sentido contrário, porque, de outro modo, haveria contradição, por quê confessar e produzir prova divergente? Com referência à parte contrária, não há preclusão, mas perda de interesse processual ou de necessidade de produção de prova do fato já confessado (art. 334, II), caso em que permitir a prova seria deseconomia processual.

 

Assim atribuir ao julgador apreciar a confissão diante do conjunto probatório não significa que este meio de prova estabeleça presunção relativa de veracidade, e menos ainda que não implique em presunção absoluta. Em acréscimo, também não se afirma competir ao julgador dar à confissão o valor que melhor lhe pareça independentemente da falta de provas que lhe sejam adversas.

 

A questão se resolve pelo movimento processual. Se ao tempo da confissão não existir nos autos prova alguma contrária e, assim, precluído o direito à produção probatória, o juiz estará obrigado a reconhecer todo o valor probante da confissão (= veracidade dos fatos), e se superadas as providências preliminares, proferirá imediata sentença (arts. 329 ou 330). Torna-se incontrastada e incontrastável a veracidade do fato afirmado ou negado pela confissão.

 

Se, ao contrário, existir nos autos no momento da confissão prova em sentido contrário, prova que desfaça o convencimento da confissão, o juiz deverá negar-lhe o valor probante e apoiar-se nos outros elementos de prova. Poderá, inclusive, determinar, de ofício, a realização de outras provas, que lhe permitam maior segurança de julgamento, o que, igualmente, nesta hipótese, constitui direito processual da parte beneficiada pela confissão.

 

Parece que a confusão conceitual entre presunção de veracidade relativa e absoluta da confissão decorre da análise da distinção feita pelo Código da eficácia probatória da confissão extrajudicial receptícia (= feita à parte ou seu procurador) e não receptícia (= feita a terceiro ou em testamento). À extrajudicial receptícia, manifestada por escrito à parte ou a quem a represente, confere o Código a mesma eficácia da confissão judicial (primeira parte do art. 353), ao passo que a não receptícia, a feita a terceiro ou manifestada em testamento, deverá ser, também na literalidade do Código, livremente apreciada ou valorada pelo juiz (segunda parte do art. 353). Se entendido literalmente o dispositivo, seguir-se-ia que a confissão judicial e a extrajudicial receptícia não poderiam ser desafiadas por prova em contrário [2] .

 

Qual, então, o sentido da assertiva ou distinção entre apreciar livremente a confissão extrajudicial não receptícia e a feita em testamento e, no mesmo contexto, atribuir à confissão extrajudicial receptícia o mesmo valor probatório da confissão judicial (art. 353)? As primeiras seriam desvinculadas do exame judicial e as últimas, vinculadas? A resposta se afigura negativa. Ambas serão apreciadas pelo julgador. Aliás, o Código nem esclarece qual o valor probatório da confissão judicial a que estaria equiparada, pelo art. 353, a confissão extrajudicial receptícia. O Código em momento algum assenta estar excluído do livre convencimento do julgador o exame da confissão diante do conjunto probatório até então (= quando da confissão) produzido. E quanto à confissão não receptícia e à feita em testamento, qual a razão de afirmar submetidas à livre apreciação? O Código apenas estabelece que não há preclusão do direito à prova (= à produção de prova) mesmo diante desta espécie de confissão. Assim sendo, apresentada a confissão não receptícia ou a testamentária, as partes ainda dispõem da apresentação de provas que se lhe oponham. Mas, não haveria, como antes afirmado, contradição, permitir opor-se prova à confissão? No que se refere à confissão em testamento, não! pois falecido o confitente... Os interessados na prova contrária serão seus herdeiros (= terceiros). Por outro lado, havendo previsão legal de confissão de paternidade por testamento (art. 357, C. Civ., art. 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente), bastante clara a razão de permitir às partes o direito à produção de prova em contrário, v. g., ao cônjuge supérstite, aos filhos etc., pois poderão ser prejudicados na sucessão e na relação de filiação. E quanto à confissão de outros fatos, a obviedade é a mesma, poderá e estará, com o falecimento do testador, prejudicando ou beneficiando terceiros. E quanto à receptícia feita a terceiros, de lembrar que literalmente o Código quis permitir apenas a expressa verbalmente, com o que a confissão viria aos autos por depoimento ou prova meramente testemunhal, com valor probatório bastante discutível para o estabelecimento de uma irrefutável verdade processual.

 

Por fim e por óbvio, somente se admite eficácia probatória de confissão judicial ou extrajudicial feita verbalmente nos casos em que a lei não exija prova literal ou escrita (parágrafo único, art. 353). A hipótese se refere à exclusão da confissão como prova de direito de propriedade, casamento, separação, emancipação etc. Para evitar equívoco neste tópico sobre o valor probatório, repete-se que a confissão dos fatos não implica em julgamento desfavorável ao confitente. Pode ocorrer que dos fatos não se deduzam as conseqüências jurídicas visadas pelo autor, ou que se apliquem exceções que impedem a admissão da veracidade, como as dos artigos 302 e 320, v. g., falta de instrumento público para a prova da propriedade ou da filiação (art. 320, III).

 

7. REVOGAÇÃO DA CONFISSÃO

 

A confissão pode ser revogada ou desconstituída, se emanada de (art. 352) erro, dolo ou coação. Para revogar a confissão, a parte dispõe de ação anulatória, desde que ainda pendente o processo em que foi feita ou apresentada (item I do art. 352). Se transitada em julgado a decisão, cabe ação rescisória, desde que a confissão tenha sido o seu único fundamento (item II do art. 352, c/c o art. 485, VIII). E se durante a ação anulatória da confissão sobrevier o trânsito em julgado da ação em que foi feita? Desaparece o interesse processual, considerado como a utilidade que pode advir à parte em recorrendo à justiça (= linguagem jurisprudencial mal conformada apelida de perda de objeto), pelo que se extingue a ação anulatória sem julgamento de mérito (art. 267, VI, e art. 462). O que implica em definir quem responde pelos ônus da sucumbência (art. 20). Em casos de desaparecimento do interesse processual, tem-se respondido, por ser impossível descobrir quem foi o vencido, ser o vencido não necessariamente o autor mas aquele que deu causa à instauração do processo. Mas no caso não há como saber quem deu causa à instauração, pois, realmente, a tramitação processual mais adiantada da anterior ação é que determina a extinção da relação processual posterior e inacabada.

 

Parece-me que a sucumbência será suportada pelo autor, mas com o direito a reverter a situação se propuser e vencer a ação rescisória. Por ser a confissão ato personalíssimo, o direito de ação (= de iniciar a ação anulatória) é exclusivo do confitente, admitindo-se, contudo, a sucessão processual causa mortis (parágrafo único, art. 352).

 

8. CONFISSÃO MODIFICADA

 

Há confissão modificada quando a parte reconhece ou expõe os fatos de modo diverso ao apresentado pela parte contrária. A parte modifica os fatos apresentados pelo adversário. Na confissão pura, a aceitação dos fatos expostos pelo adversário deste exclui o ônus probatório. Se feita a confissão pura pelo réu, os fatos constitutivos do direito do autor ficam reconhecidos, não há necessidade do autor prová-los. Se feita a confissão pura pelo autor, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do seu direito ficam reconhecidos, não há necessidade do réu prová-los.

 

Na confissão modificada (art. 354), há duas hipóteses a serem consideradas: a) confissão indivisível ou aparência de confissão (primeira parte do art. 354), não há, realmente, reconhecimento da causa de pedir, mas de diversa qualificação jurídica dos fatos ou diversa causa de pedir. Não ocorre confissão, mas defesa qualificada (= qualifiziertes Bestreiten) ou negativa qualificada (= qualifiziertes Leugnen); b) confissão divisível (segunda parte do art. 354), reconhece-se a mesma causa de pedir, com:

 

1. acréscimo de fatos objeto de ação ou de defesa (= novos fatos constitutivos ou fatos opositivos) e,

 

2. apresentação de outros elementos de fato (= confissão qualificada). Na primeira hipótese, não há, por óbvio, confissão. Na segunda, em suas duas espécies, sim. A confissão modificada significa que a parte descreve (= confessa) os fatos, mas não da forma como foram expostos pela parte adversária, com o que modifica a qualificação jurídica dos fatos, e também os efeitos jurídicos que entende dedutíveis dos fatos. Em modificando os fatos de modo a apresentar causa de pedir diversa não há, na verdade, que se falar, como exposto, em confissão, mas, sim, de aparência de confissão, defesa qualificada ou negativa qualificada. Há confissão modificada se o confitente aceita como verdadeiros os fatos que compõem a causa de pedir do autor, embora aduza outros fatos, objeto de defesa ou reconvenção, ou outros fatos que dêem nova qualificação jurídica à sua conduta, v. g., ter agido por erro, induzido por dolo, em legítima defesa (= confissão qualificada).

 

9. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO

 

Assenta o Código que "a confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável" (primeira parte, art. 354). A questão da divisibilidade da confissão está referida à confissão modificada, dado que na pura a parte somente admite fatos favoráveis ao adversário.

 

Os efeitos da confissão modificada (art. 354), ou seja, da confissão não exatamente conforme aos fatos narrados pelo adversário, variam: a) o adversário deverá aceitar ao lado dos fatos favoráveis os desfavoráveis (= confissão indivisível); b) aceitará apenas os que lhe forem favoráveis (= confissão divisível), quando os fatos agregados pelo confitente não alterarem a causa de pedir, e forem fatos suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção, ou introduzirem outros elementos de fato. Quando o Código enumera, em certos dispositivos, o direito da parte, v. g., em invocar confissão indivisível (primeira parte do art. 354), há quem procure distinguir a matéria de modo inaceitável, ou seja, a indivisibilidade da confissão obrigaria a parte, mas não o julgador. Assim, o juiz poderia livremente, de ofício, dividir a confissão, ao passo que se tivesse agido por provocação, não. Não se mostra convincente a distinção, pois submete o julgador à ação ou omissão da parte. A referência à indivisibilidade é objetiva, e não subjetiva; endereça-se à parte e ao julgador, que examinará a confissão, em qualquer caso, diante do conjunto probatório, creditando-lhe o valor que merecer.

 

A confissão indivisível significa, como visto, não a aceitação dos fatos jurídicos ou causa de pedir do autor, mas de fatos jurídicos ou causa de pedir diversa (= "Beifügung eines anderen Zusatzes mit verschiedenem Sachverhalt"). Em outras palavras, o réu qualifica, no que se supõe ser confissão, de modo diverso a relação jurídica e o fato, ou o fato jurídico ou causa de pedir. Não aceita, pois, a causa de pedir do autor, reconhece fato ou relação jurídica, mas de modo diverso. Não há, assim, que se falar em fundamento autônomo de defesa (= fato constitutivo, modificativo ou impeditivo) e nem de ação (= reconvenção). Cuida-se da mesma e única lide, subsumida de um modo, fato-jurídico, pelo autor, e por outro na suposta confissão, ou, melhor falando, defesa ou negativa qualificada.

 

Exemplos: a) o autor apresenta como causa de pedir a falta de entrega da mercadoria contratada. O réu concorda com a existência da relação jurídica, do contrato de entrega da mercadoria, porém afirma que celebrado o ajuste sob condição ainda não cumprida, ou seja, qualifica a relação jurídica de forma diversa (= outra causa de pedir). Não há confissão. O réu nega a qualificação dos fatos dada pelo autor. O ônus da prova permanece com o autor; b) o réu reconhece o contrato de compra e venda, mas afirma que a mercadoria não correspondeu à prova; c) o réu concorda com a existência do contrato, mas afirma que era sob condição suspensiva, que ainda não ocorreu. Nos exemplos, permanece o ônus probatório com o autor, se invocar a confissão terá de provar que a venda não foi condicionada ou provar o implemento da condição. Caso contrário, despreza a confissão e procura provar os fatos constitutivos de seu direito, tal como expostos na inicial.

 

Como se percebe pelos exemplos, não há confissão quando a parte classifica o fato de modo diverso ao do adversário, causa de pedir diversa. Há confissão quando a parte admite a mesma qualificação jurídica dos fatos ou da causa de pedir, e lhe acrescenta outros fatos, que, conforme a definição do art. 354 do CPC, constituem objeto de defesa ou de reconvenção.

 

Da jurisprudência paulista o seguinte exemplo de confissão qualificada: "De outra parte, se como confissão do débito das comissões devesse encarar-se a prestação de contas, haver-se-ia de ponderá-la como qualificada, na medida em que explicitou a retenção das comissões, a pedido do próprio autor, para cobertura de despesas; e como complexa, enquanto as situou em favor do autor na complexidade dos negócios havidos entre as partes. Ora, a confissão, quando qualificada ou complexa, abrangendo fatos conexos contra e em favor do comitente, há que ser considerada indivisível" (JTJ, vol. 102, p. 166).

 

10. DIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO

 

É divisível a confissão se o confitente lhe acrescenta "fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção" (segunda parte, art. 354). A verdade estabelecida pela confissão não fica prejudicada se acrescentados fatos autônomos, objeto de ação e reconvenção ou simplesmente de defesa. São duas hipóteses distintas, confissão acrescida: a) de fatos que representam outra causa de pedir (= suscetíveis de constituir fundamento de ação, reconvenção e defesa), b) outros elementos de fato (= também fundamento de defesa).

 

10.1. Descrição de outra causa de pedir

 

Os fatos autônomos não alteram a causa de pedir. Há aceitação dos fatos jurídicos ou causa de pedir do autor, e acréscimo de fatos jurídicos autônomos, que compõem outra causa de pedir ou causa de pedir autônoma, isto é, matéria que poderia ser objeto de ação e não apenas de defesa. O confitente não modifica a causa de pedir, mas revela fatos que lhe conferem o direito a distinta ação. Por exemplo, o réu confessa dever ao autor, mas acrescenta que o autor também lhe deve, pelo que reconvém (ação autônoma) ou pede compensação (= fundamento de defesa). O réu confessa que deve, mas já pagou, fundamento de defesa ou de reconvenção (= ação declaratória incidental). O autor reclama da falta de entrega de mercadoria. O réu confessa haver o contrato, mas já teria remetido, fundamento de defesa ou de reconvenção (ação declaratória incidental).

 

10.2. Descrição de outros elementos de fato

 

Ainda confissão divisível a que aceita a mesma causa de pedir com acréscimo de novos elementos de fato (= "Beifügung eines anderen Zusatzes mit demselbem Sachverhalt"). Pode tratar-se de introdução de novos elementos de fato, mas com a mesma causa de pedir. Exemplos: a) o autor, comprador, pede a entrega da mercadoria; o réu concorda com a existência do contrato, mas diz tê-lo celebrado em erro. Há confissão. O réu terá que provar o erro; b) o autor alega culpa do réu em um acidente automobilístico. O réu concorda com o fato, mas atribui o acidente a defeitos na pista, o que lhe incumbe provar (= novo elemento de fato).

 

11. ÔNUS DA PROVA

 

A regra da divisibilidade da confissão mantém a separação entre fato constitutivo e fato opositivo (= impeditivo, extintivo ou modificativo). O primeiro incumbe ao autor provar; o segundo, ao réu. Uma confissão não altera a distinção ou o ônus da prova. Se o confitente reconhece fato constitutivo e fato opositivo, considera-se como provado o primeiro e como dependente de prova o segundo. Exemplo: em uma confissão o réu reconhece a existência da dívida (= fato constitutivo) e acrescenta tê-la quitado (= fato opositivo). Resta provado o fato constitutivo do direito do autor, permanece improvada a quitação (= questão de defesa de direito material). Exemplo: o embargante confessa estar em débito para com o embargado (= fato constitutivo), mas aduz que este lhe deve por outro título de dívida líquida e certa (= fato opositivo), pelo que pretende compensação (= fato modificativo). Fica provado o crédito do embargado; o crédito do embargante depende de prova.

 

Em havendo confissão, reputam-se provados os fatos alegados pelo adversário, e ao confitente impõe-se o ônus da prova dos fatos acrescidos (= modificativos, extintivos e impeditivos e elementos de fato); no caso de qualificação diversa ou aparência de confissão, ou o adversário aceita os fatos favoráveis e desfavoráveis que foram confessados (= nova qualificação dos fatos), ou ficam provados fatos favoráveis e desfavoráveis, ou deve desincumbir-se o adversário do ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito.

 

[1] TFR-5ª Turma, AMS nº 103.761-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis, v. u., RT, vol. 119, p. 324.

 

[2] Cometendo este equívoco e excluindo a confissão do confronto com outras provas, STF-2ª Turma, RE nº 82.001-SP, Rel. Min. Cordeiro Guerra, v. u., RTJ, vol. 75, p. 326.

 

 

 

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Retirado de: http://geocities.yahoo.com.br/adri_ferrari/direito.html